TERMOS DE USO – APP BOZA MAIS E CANAIS DIGITAIS
Bem-vindo(a) ao App Boza Mais! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do superaplicativo do Supermercado Boza e dos nossos demais canais digitais, que reúnem, em um só ambiente, as compras online (e-commerce), o programa de relacionamento Cliente Boza Mais ("Clube") e outras funcionalidades. Ao criar a sua Conta Boza, acessar ou utilizar o App e os nossos canais digitais, você declara que fez a leitura completa e atenta destes Termos e que está de acordo com as condições aqui estabelecidas. Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os nossos canais digitais. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos, que os complementam e integram: (i) Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; (ii) Política de Cookies; e (iii) Regulamento do Clube Cliente Boza Mais (aplicável a quem aderir ao Clube). Todos estão disponíveis no App e no site www.superboza.com.br.
1. QUEM SOMOS
1.1. O Supermercado Boza Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 73.419.905/0001-74, com sede na Avenida Paineiras, nº 270, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande/PR, CEP 83.820-479, e suas filiais inscritas sob os números de CNPJ/ME 73.419.905/0004-17, 73.419.905/0005-06, 73.419.905/0006-89, 73.419.905/0007-60, 73.419.905/0009-21, 73.419.905/0010-65, 73.419.905/0011-46 e 73.419.905/0012-27, é o proprietário e responsável pelos canais digitais objeto destes Termos.
2. DEFINIÇÕES
2.1. App Boza Mais: Aplicativo móvel que integra os serviços de e-commerce e o programa de fidelidade do Supermercado Boza. Conta Boza: Registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades restritas. Clube ou Cliente Boza Mais: Programa de relacionamento que oferece benefícios, descontos exclusivos e ofertas personalizadas. E-commerce: Plataforma de venda de produtos online para entrega (delivery) ou retirada em loja (click & collect). Cashback: Sistema de recompensa que devolve parte do valor gasto em compras específicas para uso futuro, conforme regulamento próprio. Lojas Físicas: Unidades de atendimento presencial do Supermercado Boza. Parceiros Tecnológicos: Empresas que fornecem a infraestrutura de software, sendo elas a OSuper Sistemas Ltda. (CNPJ 40.144.187/0001-11) e a Inovatech Network Ltda. "Mercafácil" (CNPJ 12.980.776/0001-02). Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os canais digitais.
3. O QUE OFERECEMOS
3.1. O Supermercado Boza disponibiliza, por meio de seus canais digitais, uma plataforma para a aquisição de produtos alimentícios, de higiene, limpeza e utilidades, além da gestão de benefícios do programa de fidelidade.
3.2. As funcionalidades incluem a visualização de encartes, ativação de ofertas exclusivas, consulta de saldo de cashback, histórico de compras e a realização de pedidos via e-commerce com diferentes modalidades de recebimento.
3.3. O Boza reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do App ou dos canais digitais a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou por questões técnicas.
4. CADASTRO E CONTA BOZA
4.1. Para utilizar as funcionalidades de compra e os benefícios do Clube, o Usuário deve realizar um cadastro prévio, fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados, sendo o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso.
4.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma Conta Boza vinculada ao seu CPF. Cadastros duplicados poderão ser unificados ou cancelados a critério do Boza.
4.3. Idade mínima e tratamento de dados de menores. A criação de Conta Boza, a realização de compras e a adesão ao Clube exigem idade mínima de 18 (dezoito) anos. O App não se destina a menores de 18 (dezoito) anos, e o Boza adota bloqueio sistêmico do cadastro para essa faixa etária, não realizando, em regra, o tratamento de dados pessoais de menores, em conformidade com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Caso identifique cadastro realizado por menor de 18 (dezoito) anos, o Boza encerrará a conta e eliminará os dados correspondentes, comunicando o responsável legal quando cabível e observada a legislação aplicável.
4.4. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o Boza sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento.
4.5. O Boza poderá recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas da empresa ou com a legislação vigente.
4.6. A veracidade das informações prestadas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário, podendo este responder civil e criminalmente por falsidade ideológica ou outros ilícitos.
5. COMPRAS NO E-COMMERCE
5.1. Os preços e ofertas exibidos no e-commerce são válidos apenas para compras realizadas pelos canais digitais, podendo divergir dos preços praticados nas lojas físicas. Em caso de erro manifesto de preço, onde o valor anunciado seja flagrantemente irrisório ou desproporcional ao valor de mercado, o Boza reserva-se o direito de cancelar o pedido, procedendo com o estorno integral de eventuais valores pagos.
5.2. Para produtos de peso variável (como carnes, frutas e legumes), o valor final poderá sofrer pequenas variações. No momento do checkout, será realizada uma pré-autorização no cartão de crédito em valor ligeiramente superior ao estimado, sendo cobrado apenas o valor exato do produto pesado.
5.3. Na hipótese de indisponibilidade de algum item após a finalização do pedido, o Boza entrará em contato com o Usuário para oferecer a substituição por produto similar ou o cancelamento do item com o respectivo estorno, conforme a preferência manifestada pelo Usuário no ato da compra.
5.4. Os pagamentos poderão ser realizados via Pix, cartões de crédito ou débito e, em modalidades específicas, em dinheiro no ato da entrega. Para segurança do Usuário, os dados de cartões são protegidos por tokenização processada por gateways de pagamento certificados.
5.5. A entrega e a retirada de produtos observarão os prazos e taxas informados no momento da finalização do pedido. É indispensável a presença de um adulto para o recebimento das mercadorias.
5.6. A venda de bebidas alcoólicas é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos. O Boza realizará a verificação da maioridade mediante apresentação de documento oficial com foto no ato da entrega ou retirada, em estrito cumprimento ao art. 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.106/2015.
5.7. Trocas e devoluções observam o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias. Para produtos perecíveis, a devolução deve ser imediata caso constatado vício ou desconformidade no ato da entrega. Produtos com vício de qualidade seguirão o rito dos arts. 18 a 20 do CDC. Cupons e promoções possuem regras específicas de validade e cumulatividade descritas em cada campanha.
6. O CLUBE CLIENTE BOZA MAIS NO APP
6.1. A adesão ao Clube é gratuita e permite ao Usuário o acesso a preços diferenciados identificados nas etiquetas de gôndola e no App como "Preço Clube".
6.2. Os benefícios são pessoais e vinculados ao CPF do Usuário, não podendo ser transferidos a terceiros ou convertidos em dinheiro, salvo nas hipóteses de cashback expressamente previstas.
6.3. O Usuário autoriza o processamento de seu histórico de compras para a geração de ofertas personalizadas, visando uma experiência de consumo mais aderente às suas preferências.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. O Usuário obriga-se a: (a) utilizar os canais digitais de forma ética e legal; (b) não compartilhar suas credenciais de acesso; (c) fornecer informações verídicas; (d) não utilizar ferramentas de automação (bots, crawlers) para extrair dados; (e) não praticar atos que sobrecarreguem a infraestrutura tecnológica; (f) respeitar os direitos de propriedade intelectual do Boza; (g) conferir os produtos no ato do recebimento; e (h) manter seus dispositivos de acesso protegidos contra vírus e softwares maliciosos.
8. RESPONSABILIDADES DO BOZA
8.1. O Boza envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade contínua dos canais digitais, contudo, não garante o funcionamento ininterrupto em razão de manutenções técnicas ou falhas em serviços de terceiros (como internet e energia elétrica).
8.2. O Boza não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do App pelo Usuário ou por falhas de segurança nos dispositivos utilizados pelo consumidor.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o layout, marcas, logotipos, textos, imagens e softwares dos canais digitais pertencem ao Supermercado Boza Ltda. ou aos seus licenciantes.
9.2. É proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo dos canais digitais sem autorização prévia e por escrito do Boza.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. O tratamento de dados pessoais realizado nos canais digitais e no Clube observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis, e está detalhado na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e na Política de Cookies, disponíveis no App e no site. As bases legais aplicáveis às finalidades de tratamento — entre elas a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), o legítimo interesse para prevenção à fraude e análises estatísticas não sensíveis (art. 7º, IX, da LGPD), a obrigação legal para emissão de notas fiscais e guarda de logs (art. 7º, II, da LGPD) e o consentimento para comunicações promocionais (art. 7º, I, da LGPD) — estão identificadas no Aviso de Privacidade.
10.2. Prazo de conservação. Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades que justificaram o seu tratamento, observados, entre outros: (i) o prazo mínimo de 6 (seis) meses para guarda de registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet; e (ii) os prazos legais e prescricionais aplicáveis, inclusive o prazo de 5 (cinco) anos para documentos e dados relativos a transações e obrigações fiscais, nos termos do Código Civil e do Código Tributário Nacional. Encerradas as finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda legal ou regulatória.
10.3. Transferência internacional de dados. Para a prestação dos serviços, os dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados no exterior, contratados por meio dos Parceiros Tecnológicos (operadores), inclusive provedores de nuvem (como AWS e Azure). Nessas hipóteses, o Boza adota as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, incluindo as cláusulas-padrão contratuais e demais mecanismos de transferência internacional de dados previstos na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, observados os requisitos do art. 33 da LGPD.
10.4. Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas, contate o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail privacidade@boza.com.br (cláusula 15).
11. COMUNICAÇÕES
11.1. O Boza poderá enviar comunicações operacionais (confirmação de pedido, status de entrega) e promocionais ao Usuário via e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push.
11.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing através dos canais de opt-out indicados nas próprias mensagens ou nas configurações do App.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA
12.1.1. O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento: (i) a exclusão da sua conta de compras (App Boza Mais e site www.superboza.com.br), diretamente no App (Menu > Meu Cadastro > Excluir Conta) ou pelo site; e (ii) o cancelamento da sua participação no Clube Cliente Boza Mais, pelos canais próprios do Regulamento do Clube — portal https://bozamais.querovantagens.com/, e-mail cancelamento.clientemais@boza.com.br ou WhatsApp SAC (41) 9 9917-8443. Embora o cadastro seja unificado, as exclusões são independentes: uma não implica automaticamente a outra.
12.2. O Boza poderá suspender ou encerrar a conta de Usuários que violem estes Termos, pratiquem fraudes ou utilizem a plataforma de forma abusiva, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
13.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para refletir evoluções dos serviços, mudanças legais ou regulatórias, ou por razões operacionais e comerciais, mediante publicação da versão atualizada no App e no site, com indicação da data de atualização.
13.2. Comunicação prévia. As alterações relevantes destes Termos serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da sua entrada em vigor, por notificação push no App e/ou pelo e-mail cadastrado, ressalvadas as alterações destinadas exclusivamente ao cumprimento de exigências legais, regulatórias ou de autoridades, que poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação ao Usuário tão logo quanto possível.
13.3. O uso dos canais após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com as alterações. Caso não concorde, o Usuário poderá encerrar sua Conta Boza (cláusula 12.1), sem qualquer penalidade e sem prejuízo dos direitos relativos a operações já realizadas.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações previstas nestes Termos não implicará em novação ou renúncia de direitos.
14.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
14.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Boza e o Usuário em relação ao uso dos canais digitais.
15. CANAIS DE ATENDIMENTO
15.1. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): telefone (41) 3627-8900, SAC Boza no WhatsApp (41) 9 9917-8443 e e-mail sac@boza.com.br. As chamadas telefônicas realizadas ao SAC poderão ser gravadas, mediante aviso ao Usuário no início da ligação, para fins de qualidade do atendimento, segurança e comprovação de negócios jurídicos, com fundamento no legítimo interesse do Boza (art. 7º, IX, da LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade.
15.2. Privacidade e dados pessoais: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) — Felipe Yamane, e-mail privacidade@boza.com.br.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
16.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Decreto nº 7.962/2013 e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), e serão interpretados no idioma português.
16.2. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, sede da empresa, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as regras de competência estabelecidas na legislação aplicável. Em atenção ao art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo o Usuário consumidor poderá optar por ajuizar eventuais demandas no foro do seu domicílio, hipótese em que a competência do juízo do domicílio do consumidor prevalecerá sobre a eleição de foro aqui prevista. Nas relações que não se caracterizarem como relação de consumo, aplica-se integralmente a eleição do foro da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR.
Fazenda Rio Grande/PR, 27 de agosto de 2026.
SUPERMERCADO BOZA LTDA.